Política de Privacidade vv33

1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma vv33.bet é a vv33 ("vv33", "nós", "nosso"). Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para exercer quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou para tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço [email protected], com o assunto "LGPD — Direitos do Titular".

2 Dados Pessoais Coletados

A vv33 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias e os dados específicos coletados em cada contexto:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade, estado);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade de conta bancária ou carteira digital;
• Dados de pagamento: dados da chave Pix cadastrada, informações parciais do cartão de crédito/débito (apenas os 4 últimos dígitos e bandeira — nunca o número completo), identificador da conta Mercado Pago ou PicPay;
• Comunicações com o suporte: histórico de mensagens trocadas com a equipe de atendimento ao cliente, incluindo reclamações, solicitações e feedbacks.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado no dispositivo, data e hora de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, cliques, buscas realizadas na plataforma, jogos acessados;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi, 4G, 5G);
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes. A vv33 não coleta dados de geolocalização precisa (GPS) sem o seu consentimento explícito.

2.3 Dados de transações e jogo

• Histórico completo de depósitos e saques, incluindo valores, métodos utilizados, datas e status de cada transação;
• Histórico de apostas e jogos, incluindo jogos acessados, valores apostados, ganhos, perdas e duração das sessões;
• Utilização de bônus, free spins e promoções — quais foram ativados, em que data e se o rollover foi cumprido.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela vv33 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

A vv33 não utiliza seus dados pessoais para fins de venda a terceiros, criação de perfis para publicidade de outras empresas, ou qualquer finalidade incompatível com as descritas nesta Política.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A vv33 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos no momento do cadastro, incluindo gestão de conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, especialmente as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), as regras de KYC estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e as obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de comportamento de risco no âmbito do jogo responsável e melhoria contínua dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização avançada de conteúdo — sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A vv33 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional à finalidade e com as devidas salvaguardas contratuais:

5.1 Provedores de serviço (operadores de dados)

Empresas contratadas para apoiar as operações da vv33, tais como provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), ferramentas de analytics, serviços de e-mail transacional e suporte ao cliente. Esses parceiros atuam exclusivamente como operadores, processando dados conforme as instruções da vv33 e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

5.2 Autoridades competentes

Dados poderão ser divulgados a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

5.3 Transferências corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou transferência de ativos da vv33, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador. Os usuários serão notificados com antecedência e terão direito de encerrar a conta antes da concretização da operação.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A vv33 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à plataforma.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, quais jogos são mais acessados e onde ocorrem erros técnicos. Os dados são anonimizados antes de serem processados.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de volume e histórico de buscas dentro da plataforma.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar conteúdos promocionais dentro da plataforma. Ativados apenas mediante consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso à conta ou a realização de apostas.

7 Retenção de Dados

A vv33 mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do cadastro ativo na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência das normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da Receita Federal;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as diretrizes do COAF e da SPA;
• Registros de logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e resolução de eventuais disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A vv33 adota medidas técnicas e organizacionais alinhadas às boas práticas do setor para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da vv33;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso (at-rest encryption);
• Autenticação multifator (2FA) disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com alertas automáticos e resposta a incidentes 24h;
• Testes de penetração (pen tests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir a disponibilidade e a integridade dos dados;
• Política de senhas fortes para todos os acessos internos, com renovação periódica obrigatória.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO. Os direitos assegurados pelo art. 18 da Lei 13.709/2018 são:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Podemos solicitar a confirmação de sua identidade antes de processar o pedido.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro — especialmente no que diz respeito à infraestrutura de nuvem e aos provedores de jogos internacionais que fazem parte da plataforma vv33.

Toda transferência internacional de dados realizada pela vv33 atende às exigências do art. 33 da LGPD, ocorrendo exclusivamente nas seguintes situações:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador ou operador estrangeiro oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos da LGPD mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de certificação reconhecidos;
• Quando a transferência for necessária para o cumprimento de contrato com o titular ou para o cumprimento de obrigação legal.

Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas adotadas nas transferências internacionais de dados entrando em contato com o DPO da vv33.

11 Menores de Idade

A plataforma vv33 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A vv33 não coleta, nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação de identidade (KYC), que inclui a validação da data de nascimento por documento oficial.

Caso a vv33 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas e a conta correspondente será encerrada, nos termos da seção 14 dos Termos e Condições.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A vv33 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas recomendações da ANPD. Toda alteração relevante será comunicada ao titular por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e/ou no painel do usuário logado;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação e a entrada em vigor das novas condições será interpretado como aceite integral das alterações. Caso você não concorde com as mudanças, deverá solicitar o encerramento da conta antes que as alterações entrem em vigor, conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições disponíveis em vv33.bet/terms-conditions.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a vv33 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos sobre o tratamento realizado pela vv33;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da vv33 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O DPO da vv33 pode ser contatado pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Direitos do Titular")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD

14 Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 9.613/1998 (atualizada pela Lei 12.683/2012) — Prevenção à lavagem de dinheiro.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diferente em benefício do consumidor.